| 03 COTA ZERO. Formad critica Governo do Estado e afirma que pescadores foram abandonados.mp3 |
Foto da manchete: Bruna Pinheiro / Formad
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
O Formad, Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso, fez duras críticas ao governo do Estado, esta semana, pela forma como tem tratado as pescadoras e pescadores de Mato Grosso, que, segundo a organização, foram largados à própria sorte.
O Fórum lembrou que a Lei do Cota Zero entrou no seu terceiro ano de vigência em Mato Grosso.
Porém, o pagamento da verba prometida como compensação pelos prejuízos sofridos pelas pescadoras e pescadores artesanais nunca saiu como prevê a lei.
Segundo o Formad, há meses, os relatos são de atrasos, ausência de informação, dificuldades no cadastramento, além da falta de transparência do órgão responsável.
Por outro lado, o julgamento da inconstitucionalidade da Lei segue parado nas mãos do ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, enquanto isso os trabalhadores da pesca seguem ignorados pelo poder público do estado.
O prazo dado pela Setasc, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, para a atualização cadastral que garante o recebimento da indenização no valor de um salário mínimo foi encerrado na última sexta-feira.
Sem equipes no órgão público ou atendimento por telefone, a data foi prorrogada para fevereiro.
E, segundo o Formad, nem adianta reclamar, pois ninguém será ouvido. Não há um telefone da Secretaria que seja atendido ou um e-mail respondido.
O Fórum denuncia ainda que no site, ao buscar pelo termo REPESCA, a última notícia é do primeiro semestre de 2025.
Nesse sentido, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso cobra um posicionamento do Governo do Estado sobre a indenização prometida a pescadoras e pescadores durante a proibição do seu trabalho.
O Formad reafirmou que seguirá cobrando respostas sobre o Cota Zero, por entender os prejuízos e as violações às comunidades ribeirinhas, ao meio ambiente e aos direitos humanos causados pela medida.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
