| PGE comunica divida ativa por sms.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A PGE, Procuradoria Geral do Estado, iniciou nesta semana a cobrança de débitos de dívida ativa via mensagem de texto no celular.
A medida visa alertar o contribuinte para que possa negociar a dívida e evitar que tenha o nome negativado nos órgãos de proteção de crédito.
A mensagem informa que o CPF ou CNPJ será negativado no prazo de 10 dias, o valor do débito, data, e a qual imposto se refere como IPVA, Licenciamento, ICMS , Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ITCD, Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, multas com a Sema, Procon e Ager.
As multas ambientais também serão informadas nas notificações.
Já foram enviadas mensagens de alerta para 106 mil e 88 contribuintes, pessoa física, e 4 mil e 74, pessoa jurídica. Os débitos são de inadimplências geradas até 2016 e também as que foram geradas no período de 2017 a 2020.
Nestes dois últimos citados não há benefícios de descontos para negociar, mas a opção de parcelamento em até 36 vezes.
Após o envio do SMS, se o contribuinte não for localizado, a próxima etapa é o aviso por e-mail e correspondência pelo Correio.
Conforme levantamento da Subprocuradoria-geral Fiscal, atualmente 797 mil 323 cadastros de pessoa física e 140 mil 338 de pessoa jurídica estão inseridos em dívida ativa na PGE.
