| Contribuinte mato-grossense pode renegociar dívidas pelo Refis e Regularize até o dia 30 deste mês.mp3 |
Vinícius Antônio
O prazo para renegociação de dívidas do Refis e Regularize, Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso, termina no dia 30 de julho.
O montante refere-se a contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, o cidadão pode optar pelo atendimento online já que o atendimento presencial na sede da PGE, Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá, está suspenso temporariamente como medida de prevenção.
Estes débitos tributários são referentes ao ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e ITCD, Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação.
O Programa Regularize atende os devedores da Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.
A negociação pode ser feita pelos sites da Procuradoria Geral do Estado e da Sefaz, Secretaria Estadual de Fazenda. A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br.
Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a retirada de duas guias, sendo uma delas para o pagamento de tributos e outra referente a despesas processuais.
A finalização da negociação só é possível com a quitação dos dois boletos. Para realizar a negociação, basta utilizar os documentos pessoais, pessoa física ou jurídica.
