| Contribuinte de MT tem até esta sexta-feira para renegociar dívidas do Refis na PGE.mp3 |
Vinícius Antônio
O prazo para renegociação de dívidas pelo Refis e Regularize, Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso termina nesta sexta-feira.
A renegociação beneficia contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas. Além de desconto, o cidadão também pode optar pelo parcelamento em até 60 meses.
Como o atendimento presencial na PGE, Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá, está suspenso temporariamente como medida de prevenção ao Coronavírus, a negociação pode ser feita online ou pelos canais de atendimento.
A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br
Estes débitos são referentes ao ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores e ITCD, Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação.
O Programa Regularize atende os devedores da Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.
Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal do Estado, 442 mil 167 contribuintes foram inseridos em cadastro de protesto em 2019. Nos primeiros meses de 2020, mais de 70 mil contribuintes foram negativados.
Os contribuintes que não negociarem o débito terão a dívida enviada para protesto ou ajuizamento no Poder Judiciário.
A retirada da restrição no cartório nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, ocorre até cinco dias após quitação da dívida na PGE e dos emolumentos no Cartório.
