| 09 Comitê prorroga prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional.mp3 |
Empreendedores que estudam aderir ou não ao Simples Nacional acabam de ganhar mais tempo para a tomada dessa decisão. O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para 15 de outubro o prazo para a escolha, anteriormente definido para esta quarta-feira, dia 30.
oi adiada também a data-limite para a definição do modelo de recolhimento do IBS e da CBS. Agora, empresas têm até o dia 30 de outubro para optar entre o regime "puro", pago na guia única do Simples, ou o "híbrido", pelo regime regular.
A prorrogação atende a uma demanda do setor produtivo, que cobra a definição das alíquotas definitivas para o IBS e a CBS, e do reajuste dos limites de faturamento para empresas do Simples. Segundo Anderson Trautman Cardoso, coordenador do Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a escolha ficou mais difícil com as mudanças trazidas pela reforma tributária.
Hoje, o teto do Simples Nacional está fixado, desde 2018, em 81 mil reais
para o MEI, 360 mil para microempresas e 4 milhões e 800 mil para empresas de pequeno porte. A proposta discutida na Câmara dos Deputados prevê elevar o teto do MEI para 140 mil a partir de 2027, mas não tem data para a votação. Já o IBS e da CBS já vêm sendo cobrados desde janeiro de 2026 em caráter de teste, mesmo sem definição quanto às alíquotas. Em julho, o Comitê Gestor do IBS passou a trabalhar, apenas para fins de projeção, com uma alíquota conjunta estimada de 27,91%, 1,4 pp acima do previsto pela Reforma Tributária.
Diante desse cenário de indefinições, Trautman avalia que a prorrogação dos prazos foi essencial para os pequenos negócios.
De acordo com o balanço mais recente da Receita Federal, das mais de 370 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional, 238 mil foram indeferidas, cerca de 65% do total. As pendências também têm até o dia 30 de outubro para serem regularizadas.
Reportagem, Álvaro Couto.
