| 11 Entidades de apostas pedem ao STF que derrube MP que acaba com bets.mp3 |
Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional
Edição: Leila dos Santos / L Pedrosa
Foto: Wagner Ferreira/Divulgação
Entidades de apostas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida provisória que acaba com as bets no Brasil. O pedido foi feito, nesta segunda-feira, em uma ação de 2024 que já era relatada pelo ministro Luiz Fux.
As entidades querem que os efeitos da medida sejam suspensos até que o Congresso Nacional faça a análise ou até o julgamento da ação para garantir a manutenção das operações. Ainda que os ministérios da Fazenda e da Justiça, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Banco Central, a Caixa e o Comitê Gestor da Internet não derrubem autorizações, bloqueiem sites e aplicações e interditem pagamentos.
A peça foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos de Azar e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que consideram a medida provisória inconstitucional. Segundo elas, a proposta não demonstrou a urgência necessária para uma MP, não contou com estudos técnicos dos impactos e pode reduzir a confiança no ambiente de negócios do Brasil.
Na ação, as entidades indicam dados do Sistema de Gestão de Apostas, do Ministério da Fazenda, que mostram que os aportes nas plataformas de apostas caíram de R$ 22,5 bilhões em outubro de 2025 para R$ 13 bilhões em junho deste ano. Isso provaria que não houve um aumento que justificasse o encerramento repentino de um mercado regulado.
De acordo com a ação, o Brasil tem 85 empresas de bets autorizadas, que pagaram R$ 30 milhões para operar no país. A medida criaria o risco de o governo ter que devolver o dinheiro, no total de cerca de R$ 2,5 bilhões.
