| 09 Manifesto pelo reajuste do Simples Nacional chega a presidenciáveis e ministérios.mp3 |
Um manifesto liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, chegou às campanhas presidenciais e aos ministérios do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, e da Fazenda.
O documento "Um Brasil que não pode ser esquecido" já tem a adesão de cerca de 1,5 mil entidades e cobra a atualização dos limites do Simples Nacional e do MEI.
Segundo o texto, os pequenos negócios respondem por 95% das empresas ativas do país e por 80% dos empregos gerados em 2025. Mas os tetos de faturamento estão congelados desde 2018, e a inflação acumulada empurra empresas para faixas mais altas de tributação, mesmo sem crescimento real.
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, rejeita a ideia de aprovar a correção apenas para os MEIs.
Hoje, o MEI pode faturar até 81 mil reais por ano; a microempresa, até 360 mil; e a empresa de pequeno porte, até 4,8 milhões. A CACB quer reajuste de 83%, levando esses valores a 144,9 mil, 869,4 mil e 8,69 milhões de reais, além de uma regra permanente de correção pela inflação.
Na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 108 discute apenas o teto do MEI, para 110 mil reais em 2026 e 140 mil a partir de 2027. O impasse é fiscal: a Fazenda estima impacto de até 50 bilhões de reais se todas as faixas forem corrigidas, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiou a votação para depois das eleições.
Para Sillas Souza Cezar, economista e pesquisador da Universidade de São Paulo, o cenário fiscal do próximo governo também influencia a decisão do Congresso.
Enquanto o impasse entre Congresso e governo não é resolvido, as entidades seguem pressionando: para a CACB, o pequeno empreendedor não pode ser lembrado apenas na eleição — precisa estar no centro da agenda econômica do país.
Reportagem, Álvaro Couto.
