Com promessa de polêmica, Assembleia Legislativa vota RGA dos servidores estaduais nesta quarta-feira

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Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti

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A Assembleia Legislativa deve realizar três sessões ordinárias nesta quarta-feira. Entre as votações previstas estão a RGA, Revisão Geral Anual, dos servidores públicos estaduais e as contas do Governo do Estado.

De acordo com o Governo do Estado, a revisão terá o mesmo percentual do IPCA, Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que foi de 4,83%.

A votação da matéria deve mobilizar servidores na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação, já que alguns parlamentares, como os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco e a deputada Janaína Riva defendem um reajuste maior da RGA.

Segundo o Governo do Estado, a previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de 76 milhões de reais, o que equivale a 855 milhões ao ano.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia explicou que o governo sabe da importância da revisão para o servidor e, por isso, o projeto de lei foi enviado para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro.

Com essa revisão, o governo se aproxima do limite prudencial da folha, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Os dados do Executivo demonstram que a folha de pagamentos está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira.

Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.