| Com orçamento superior a R$ 20 milhões, Assembleia Legislativa aprova LOA 2020.mp3 |
Vinícius Antônio
Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, a LOA, Lei Orçamentaria Anual, de 2020.
A votação aconteceu logo após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ter aprovado em reunião extraordinária parecer favorável à Mensagem 144 de 2019 do Poder Executivo, que trata da LOA.
Na votação, o projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis e apenas duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral, do PT, e Ulysses Moraes, da Democracia Cristã.
A LOA estava em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro do ano passado e compreende o orçamento fiscal dos três poderes, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais.
No total, foram apresentadas 406 emendas à proposta original do governo.
O projeto da LOA aponta, no caso da Previdência estadual, um déficit de um bilhão e 300 milhões de reais para este ano, montante que o Estado terá que aportar em 2020 para a Previdência em função das novas regras.
Com a proposta a previsão de receita é de vinte bilhões trezentos e vinte e oito milhões cento e noventa e cinco mil e trezentos e setenta e oito reais, com despesas previstas de vinte bilhões novecentos milhões seiscentos e sete mil e quarenta e oito reais, ou seja, déficit de R$ 572,5 milhões
O executivo estadual fica com o valor de dezessete bilhões e 752 milhões. A maior fatia do orçamento aprovado é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, seguida da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de 548 milhões de reais. Para o Tribunal de Contas do Estado estão previstos 365 milhões e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pouco mais de 1,5 bilhões, incluídos os recursos do Funajuris.
