| 03 Com medo de derrota, Governo não encaminha projeto da RGA à Assembleia Legislativo.mp3 |
Foto da manchete: Ângelo Varela/Gilberto Leite/Secom ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
O projeto de lei que trata da RGA, Revisão Geral Anual, dos servidores públicos estaduais ainda não foi protocolado oficialmente na Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado até esta quarta-feira.
Essa situação mantém a indefinição sobre a inclusão do reajuste salarial na folha de pagamento de janeiro.
Apesar de o governo do Estado ter anunciado publicamente a intenção de conceder RGA de 4,26%, índice correspondente à inflação medida pelo IPCA de 2025, a proposta ainda não chegou formalmente ao Legislativo, impedindo o início da tramitação e da análise por parte dos deputados.
A expectativa dos parlamentares era de que o projeto fosse encaminhado para votação na sessão extraordinária desta quarta-feira, justamente para garantir que a reposição inflacionária fosse incorporada ao salário dos servidores já na folha de janeiro.
Com o atraso no envio, cresce a preocupação entre categorias do funcionalismo público.
Além da RGA anunciada pelo governo, representantes sindicais e parte dos deputados voltaram a defender a necessidade de discutir as perdas salariais acumuladas nos últimos anos, estimadas por entidades da categoria em percentual superior ao índice inflacionário previsto.
Na opinião do deputado Lúdio Cabral, do PT, a postura do governo de Mato Grosso foi "calculada" ao não encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei da RGA dos servidores públicos estaduais.
Para Lúdio, o governador Mauro Mendes não quis correr o risco de aprovação de um reajuste maior que o defendido pelo governo, que é de 4,26%.
O petista já anunciou que apresentará emenda para garantir o pagamento de parte dessas perdas acumuladas ao longo dos últimos sete anos.
Já a deputada Janaina Riva, do MDB, afirmou que o Poder Executivo não enviou a proposta da RGA, Revisão Geral Anual, à Assembleia Legislativa por medo de derrota na votação.
Segundo a parlamentar, o governo teria avaliado que não tinha votos suficientes para aprovar o texto da forma como está e, por isso, optou por adiar o encaminhamento.
Janaina reforçou que foi uma manobra. Algo muito bem pensado para não perder na votação.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que o Parlamento estadual entrou em regime de plantão à espera do envio, por parte do governo do Estado, do projeto de lei que trata da RGA dos servidores públicos.
Segundo Russi, os deputados se comprometeram a permanecer disponíveis para votar a matéria assim que ela chegar à Casa, inclusive em uma sessão extraordinária com prazo mínimo de 24 horas de convocação.
