Cinco ministros do STF já votaram a favor de Maia e Alcolumbre

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Por Renata Martins - Brasília

Oito ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram na Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a reeleição para as Presidências da Câmara e do Senado. Cinco favoráveis a reeleição nas casas legislativas e três contrários.

O julgamento tem consequências práticas já em 2021, caso os atuais presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia; e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, possam ser reconduzidos ao cargo.

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou válida a possibilidade de reeleição nessa legislatura. A partir de 2023, haveria um limite de uma única recondução sucessiva ao mesmo cargo na mesa diretora.

O artigo 57 da Constituição veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente na mesa diretora das Casas.

Para Gilmar Mendes, o dispositivo constitucional em debate não é considerado um princípio estruturante e tem “natureza regimental”. Assim, ele defende que a questão afeta o funcionamento das Casas do Congresso Nacional; e por isso, cabe aos parlamentares deliberar sobre a questão. Mendes foi acompanhado integralmente por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Já o recém-empossado ministro Kássio Nunes Marques, acompanhou o relator, com uma divergência: a de que a medida não pode ser aplicada a quem já foi reeleito. Isso permitiria a recondução do Alcolumbre que está em seu1º mandato de presidente do Senado. Porém, retiraria Rodrigo Maia da disputa. O parlamentar preside a Câmara desde 2016 e já foi reeleito duas vezes.

Na noite desse sábado, a ministra Rosa Weber anexou o seu voto e, junto com Carmem Lúcia e Marco Aurélio Melo, foi contra a recondução das mesas diretoras no Congresso Nacional.

No voto, Rosa Weber afirmou que a deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno dos propósitos de conferir força ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional.

Três ministros ainda não votaram: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual até 14 de dezembro. Os ministros não se reúnem, nem apresentam voto oral. Apenas o voto escrito é anexado na plataforma online.

Edição: Joana Lima

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