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CDH aprova projeto que determina que preso pague custos de sua prisão.mp3 |
Rádio Senado - José Odeveza
Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), projeto que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional. A proposta definiu um teto de 25% da remuneração do preso hipossuficiente e a inclusão na dívida ativa, nos casos em que o detento se recusar a pagar os custos.