CDH aprova projeto que determina que preso pague custos de sua prisão

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Rádio Senado - José Odeveza

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), projeto que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional. A proposta definiu um teto de 25% da remuneração do preso hipossuficiente e a inclusão na dívida ativa, nos casos em que o detento se recusar a pagar os custos.

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