| Primavera do Leste tem lei do silêncio valendo 24 horas por dia.mp3 |
Vinícius Antônio
A lei do silêncio em Primavera do Leste passa a valer agora por 24 horas. A multa para quem não obedecer a legislação pode chegar a três mil e 700 reais, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
A Lei mil 848 foi promulgada pela Câmara alterando a Lei 723 e traz novas regulamentações para a perturbação do sossego alheio.
O valor da multa e a quantidade de decibéis permitidas foram alterados, o que deixa a fiscalização mais rígida.
Os vereadores propuseram que a lei do silêncio passe a valer 24 horas em Primavera do Leste já que antes, a lei permitia som até 80 decibéis das seis da manhã as sete da noite, 70 decibéis das sete as 10 da noite e 50 das 10 da noite até as seis horas da manhã.
Os limites, de acordo com a nova legislação, obedecem às normas da ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Portanto em Sitos e fazendas, no período de seis da manhã as seis da tarde serão permitidos apenas 40 decibéis, após esse horário até as seis da manhã 35 decibéis. Na zona urbana em área estritamente residenciais ou de hospitais e escolas a lei prever permissão de 50 decibéis no período diurno e 45 decibéis no noturno.
Na área de comercio o som pode chegar a 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis pela noite. Nas áreas em que são executadas atividades de recreação 65 decibéis são permitidos durante o dia e 55 durante a noite.
Na área industrial, o som pode ficar um pouco mias alto que as outras localidades. A lei autoriza 70 decibéis ao longo do dia e 60 durante a noite.
O valor da multa varia, podendo chegar a 3 mil 710 reais dependendo da classificação leve, moderada, grave ou gravíssima.
A nova regulamentação também traz uma proibição que não era prevista. A partir de agora os estabelecimentos comerciais estão impedidos de deixar caixa de som fixa na porta ou na calçada, seja tocando música ou propaganda.
