Bolsonaro assina decreto que autoriza a privatização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

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Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, nesta quarta-feira, um decreto que coloca o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e outros oito parques nacionais no programa de privatizações do governo federal, conhecido como PND, Programa Nacional de Desestatização.

 

A medida qualifica as nove unidades de conservação ambiental para o PPI, Programa de Parceria e Investimentos, concedendo à iniciativa privada a possibilidade de realizar a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação destas áreas, o que prevê o custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e a gestão.

Além do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a iniciativa prevê a privatização do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, em Bonito, no vizinho estado de Mato Grosso do Sul.  

Em dezembro de 2020, o Ministério da Economia já havia emitido um parecer favorável à concessão dos parques ou unidades de conservação à iniciativa privada por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União.

Em fevereiro deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu um programa amplo de privatizações que incluísse parques por todo o país.

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