| Assembleia Legislativa suspende temporariamente os trabalhos da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.mp3 |
A Assembleia Legislativa suspendeu temporariamente os trabalhos da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga suspeitas de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal.
As diligências e demais investigações serão retomadas somente após a contratação de uma equipe técnica que possa auxiliar os parlamentares.
Pelo Regimento Interno, a Assembleia Legislativa tem o prazo de 180 dias para concluir as investigações.
Com a suspensão provisória, os prazos permanecem suspensos, o que será devidamente oficializado em portaria a ser publicada no Diário do Legislativo.
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos, do PSDB, e iniciou os trabalhos no dia 12 de março.
A presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva, do MDB, explicou que a suspensão temporária dos trabalhos na CPI é necessária até que seja contratada a consultoria especializada para auxiliar a comissão.
Segundo ela, é preciso atenção redobrada com relação as contratações de consultoria técnica para as CPIs, evitando possíveis transtornos futuros sobre a idoneidade da empresa escolhida.
Para isso, a Assembleia Legislativa está fazendo consultas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, para dar respaldo a escolha.
A previsão é de que em até 30 dias o processo esteja concluído para a efetiva contratação dos técnicos, possibilitando o retorno normal dos trabalhos.
Fazem parte da comissão os deputados Carlos Avalone, vice-presidente, Ondanir Bortolini, o Nininho, relator, Max Russi e Janaína Riva, os dois últimos na condição de membros.
