| Assembleia Legislativa divulga calendário para a votação do polêmico projeto da “Cota Zero” para pesca.mp3 |
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do DEM, divulgou o calendário para discussão e votação do Projeto de Lei que propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que regula a atividade pesqueira em Mato Grosso por um período de cinco anos, mais conhecido como “cota zero”.
Botelho informou que foi criada uma comissão que será formada por cincodeputados para esmiuçar o teor da proposta do governo.
A comissão, de acordo com o presidente da Casa de Leis, deve visitar e reunir com técnicos especializados e com economistas dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul.
Nos dois estados, os deputados mato-grossenses devem conhecer a situação econômica de cada setor envolvido com a pesca e, com isso, propor um projeto definitivo em Mato Grosso.
“É a comissão que vai estudar e apresentar um substitutivo integral em nome de toda a Assembleia Legislativa. Por isso, os deputados precisam entender como vai ficar a situação econômica do estado, das pessoas e, ainda, saber como vai ficar a cadeia produtiva do setor pesqueiro”, afirmou Eduardo Botelho.
“É um projeto importante e complexo porque mexe com muita gente. Há atividades históricas relacionadas à pesca, e milhares de pessoas vivem disso, há muitos anos e não sabem fazer outra coisa”, explicou parlamentar.
Pelo cronograma divulgado por Botelho, a última audiência pública para debater o projeto cota zero está marcada para o dia 29 de outubro.
Já a discussão e primeira do projeto em Plenário está prevista para o dia 13 de novembro. A segunda votação acontece no dia 27 de novembro. E a votação da redação final ficou para o dia três de dezembro.
