| Assembleia Legislativa cria comissão de deputados para avaliar os impactos e a viabilidade do projeto “Cota Zero”.mp3 |
Jurandir Antonio
Desde que o Projeto de Lei, que regulamenta a atividade pesqueira no estado, foi apresentado na Assembleia Legislativa, em junho deste ano, um amplo debate acompanha a tramitação da proposta.
De autoria do Governo do Estado, o projeto tem o intuito de estabelecer regras para a exploração sustentável da pesca de Mato Grosso, com objetivo de recuperar o estoque pesqueiro e fomentar a pesca esportiva.
A proposta, conhecida como “Cota Zero”, tem entre suas principais definições a proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização do pescado oriundo dos rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, a contar de janeiro de 2020.
O projeto gerou polêmica porque impacta diretamente na estrutura econômica de diversos municípios e regiões ribeirinhas do estado.
O texto original já foi analisado pela comissão de mérito e agora a Casa de Leis aguarda uma posição do Governo do Estado sobre a possibilidade de ampliar os estudos e quer ouvir a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Ela deve apresentar o embasamento técnico do projeto, para então os parlamentares se posicionarem quanto à proposta. A data em que a secretária será ouvida ainda não foi definida.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, já declarou que o projeto não será votado este ano. “É preciso concluir os estudos e analisar os resultados”, explica o parlamentar.
Considerando os possíveis impactos sociais, culturais e econômicos da restrição sobre os pescadores artesanais e setores dependentes da cadeia econômica de pesca, a Assembleia Legislativa estabeleceu uma agenda intensa de audiências públicas para conhecer melhor a realidade, ouvir a demanda da população e discutir possíveis melhorias no projeto antes de iniciar a votação.
A Assembleia Legislativa formou uma comissão para discutir e elaborar um relatório mais preciso sobre os impactos e a viabilidade do projeto.
A comissão é composta pelos deputados Wilson Santos, Ondanir Bortolini, o Nininho, Janaina Riva, Doutor Eugênio, Elizeu Nascimento e Paulo Araújo, sob a presidência do deputado Dilmar Dal Bosco, e deve concluir os trabalhos em 2020 para então iniciar a votação.
