| Assembleia Legislativa aprova mudança na lei de cobrança de ICMS em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Marcos Lopes | ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
Em duas votações relâmpago, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei que modifica normas relativas ao ICMS sobre operações com combustíveis no Estado.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do União Brasil, para votar o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que alterava normas relativas ao ICMS, Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias, que incide sobre operações com combustíveis, além do diesel, biodiesel e gás de cozinha.
A votação foi realizada na última sexta-feira, 30 de dezembro, em sessão virtual, já que alguns deputados estão viajando devido ao recesso de fim de ano.
O texto foi aprovado após um substitutivo, que retirou a possibilidade do governo fazer mudanças via decreto.
Na prática, o governador Mauro Mendes terá que encaminhar projetos para à Assembleia Legislativa toda vez que mudar os valores da alíquota de ICMS.
A aprovação do projeto era necessária para se alinhar à lei complementar federal de número 192, que traz a taxação monofásica desses combustíveis, ou seja, uma tributação única nos serviços de diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
A medida precisava ser votada ainda em 2022, para começar a valer no dia 1º de abril deste ano.
O líder do governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco, do União Brasil, agradeceu o empenho dos parlamentares que ao receber a convocação para uma sessão extraordinária, se organizaram para fazer a votação e aprovação do projeto.
