Assembleia Legislativa aprova intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá

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Foto da manchete:  reprodução ALMT

Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na tarde desta quarta-feira, com 20 votos a favor e dois contra o decreto de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.

Com a medida, a gestão municipal da Secretaria de Saúde da capital ficará sob o comando do governo do Estado por 90 dias, seguindo determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O prazo pode ser prorrogado.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a criação de uma Comissão Externa para acompanhamento do processo de intervenção, que será presidido pelo deputado estadual Paulo Araújo, do PP.

A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça na última semana, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.

O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor.

Na opinião do deputado Wilson Santos, do PSD, que já foi prefeito da capital, o caos na Saúde de Cuiabá é resultado do desmonte da atenção básica.

Já o deputado Juca do Guaraná, do MDB, que é aliado do prefeito Emanuel Pinheiro, tentou minimizar o problema e criticou a intervenção.

Juca afirmou que o problema se arrasta de gestões anteriores e também afeta outras cidades.

Por sua vez, o governador Mauro Mendes, nomeou a servidora municipal de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, para desempenhar a função de interventora na Saúde Pública da capital. 

Danielle terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.

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