| Assembleia aprova projeto que proíbe a pesca por cinco anos em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Marcos Lopes
Por Vinícius Antônio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
Com 13 votos favoráveis e cinco contra os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, na sessão extraordinária de sexta-feira, o projeto de Lei do governo do Estado, que proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso por cinco anos
Votaram contra o projeto os deputados Wilson Santos, do PSD, Lúdio Cabral, do PT, Elizeu Nascimento, PL, Thiago Silva e Doutor João, ambos do MDB.
De acordo com o projeto denominado ‘Transporte Zero’, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos.
Nesse período, será permitida apenas a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
O governo argumenta que o projeto é necessário por causa da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia, no dia 31 de maio, a mensagem em que prevê a proibição da pesca nos rios que estejam em território mato-grossense por cinco anos.
Os deputados contrários criticaram a ‘pressa’ do governo em aprovar a matéria, e questionam a falta de estudos técnicos para embasar a medida.
No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo do Estado estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos.
No primeiro ano, os pescadores receberiam um salário mínimo, no valor de mil 320 reais. Já no segundo ano, o valor cairia pela metade, 660 reais e no terceiro ano seria apenas 330 reais.
Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
Um acordo firmado entre a liderança do governo e os parlamentares contrários ao projeto, definiu que a segunda votação da matéria só vai acontecer depois da realização de audiências públicas e debates com outras instituições.
