| Arrecadação do Mutirão Fiscal não atinge objetivo, descontos continuam valendo para contribuintes.mp3 |
Vinícius Antônio
O resultado do Mutirão Fiscal, realizado pelo Governo de Mato Grosso, durante o mês de novembro, frustrou a previsão de arrecadação.
De acordo com os dados oficiais, o valor arrecadado pelo Estado deveria ter sido de 150 milhões de reais, com o pagamento da primeira parcela ou quitação do valor à vista, e ficou em 59 milhões e 82 mil reais.
Durante o mutirão, foram negociados pouco mais de 90 mil acordos com os contribuintes. Os processos negociados eram no valor bruto de 190 milhões e 200 mil reais, ou seja, sem a aplicação do desconto e redução de juros previstos em lei.
Com os descontos, o valor caiu para 104 milhões e 700 mil reais. Essa quantia foi dividida em várias parcelas, em alguns casos, em até 60 meses.
Entre quitações à vista e primeira parcela, no mês de novembro foram arrecadados, tanto pela PGE quanto pela Sefaz, a quantia de 59 milhões e 82 mil, incluídos valores do Procon, Detran e Indea.
Embora o Mutirão tenha se encerrado na ultima sexta-feira, o contribuinte ainda pode obter descontos em juros e multas até o dia 30 de dezembro.
Para os débitos em dívida ativa, os contribuintes interessados em negociar devem procurar a Procuradoria Geral do Estado, enquanto os outros débitos vencidos até 2016 devem ser negociados diretamente com a Secretaria de Fazenda, Agência de Regulação, Departamento de Trânsito, Indea e Procon.
Os débitos tributários, ICMS, IPVA, ITCD, entre outros, inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis.
Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.
