| Aprovado projeto que obriga fornecimento de medicamento a base de canabidiol pelo SUS em MT.mp3 |
Foto da manchete: Angelo Varela | ALMT
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que obriga o Estado a fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo SUS.
A proposta, que segue para sanção do governador Mauro Mendes, é de autoria dos deputados estaduais Wilson Santos, Lúdio Cabral e Doutor João.
Foram 12 votos favoráveis e dois contra.
O projeto trata de liberação de medicamentos já autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e comercializados no país.
Foi a segunda vez que a proposta foi votada e aprovada duas vezes pela Casa de Leis. Em 2021, o governador Mauro Mendes vetou o projeto após a segunda votação pela AL.
O PL garante ainda o atendimento a pacientes de outra enfermidade atestada por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina. Caberá a este profissional a prescrição do medicamento.
A Anvisa liberou o uso oral do canabidiol que já é comercializados no país, com prescrição médica.
