| Aprimoramento do SOS mulher garante mais proteção a mulheres vítimas de violência.mp3 |
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Por Angela Jordão | Rádio TJ – Tribunal de Justiça de MT
Texto do áudio:
Em apenas três dias, 39 mulheres solicitaram acesso ao aplicativo Botão do Pânico a delegados e delegadas. A ferramenta pode ser concedida diretamente pelo Polícia Judiciária Civil dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
O aplicativo foi aprimorado e passou a permitir que delegadas ou delegados tenha autonomia para conceder a medida “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” às vítimas de violência doméstica. Antes, era possível somente com autorização de um juiz ou juíza.
Desde o dia 4 de julho, quando a mudança entrou em vigor, toda mulher vítima de violência doméstica que procurar uma delegacia para registrar denúncia, pode solicitar o Botão do Pânico e sair da delegacia já com o sistema funcionado. Assim, caso o agressor volte a procurá-la, ela pode acionar o Botão.
A ação concedida por delegada ou delegado vale por cinco dias, prazo para que a medida protetiva seja avaliada pelo juiz ou juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
Antes da alteração, nos municípios que possuem unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, o Ciosp, a vítima fazia o Boletim de Ocorrência e aguardava a delegada ou delegado encaminhar o pedido de Botão do Pânico à Justiça, que julgava em até 48 horas.
O aplicativo é uma inovação, implantada há pouco mais de um ano, em parceria pelo Poder Judiciário e a Polícia Judiciária Civil.
A ferramenta passa por constante aprimoramento. Está prevista a expansão do serviço para todos os municípios mato-grossenses, com a criação de novas unidades do Ciosp.
