| Após determinação da Justiça do Trabalho, Lacen de Rondonópolis adequa instalações sanitárias.mp3 |
Foto da manchete: reprodução Radioagência TRT
Por Zequias Nobre
O Laboratório Central do Município de Rondonópolis, no Sul de Mato Grosso, adequou as instalações sanitárias utilizadas pelos servidores que atuam no local. As obras foram em cumprimento a uma decisão da 1ª Vara do Trabalho da cidade.
O caso chegou até a justiça em janeiro deste ano após o Ministério Público do Trabalho constatar que havia apenas um banheiro para todos os trabalhadores da unidade.
Cinco dias após o início do processo judicial, a 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou, em liminar, a adequação imediata das instalações. A ordem foi confirmada em sentença dada na última semana de setembro pelo juiz Edemar Borchartt.
Conforme a decisão, o Município ficou obrigado a garantir pelo menos um sanitário para cada grupo de 20 trabalhadores e de um lavatório para cada grupo de 10 trabalhadores.
As exigências constam da Norma Regulamentadora 24, do Ministério do Trabalho e Previdência, que trata de condições mínimas de higiene e conforto nos locais de trabalho.
