| 02 Após críticas de governadores, Planalto garante que autonomia dos estados se mantém.mp3 |
Foto da manchete: Júnior Guimarães/Governo de Goiás
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Palácio do Planalto se pronunciou após as críticas de govenadores sobre a PEC da Segurança Pública e disse que o projeto teria a intenção de reduzir a autonomia dos estados e municípios no que tange à segurança. O Executivo publicou uma nota.
Entre os opositores que criticaram a PEC, apresentada na semana passada numa reunião entre governadores e o presidente Lula, está o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).
A principal crítica de Caiado foi justamente nesse ponto, que a PEC estaria retirando dos estados a autonomia sobre a segurança. Segundo o governador do estado goiano, ocorre uma “inversão completa que não dá para aceitar”. “Não é uma regra única que vai decidir o que será o melhor para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar certo”, sublinhou.
Outra crítica foi que faltaram na proposta pontos referentes às legislações penal e penitenciária.
Caiado levantou outro ponto, que diz respeito ao tráfico internacional de drogas. De acordo com ele, precisa ser combatido com políticas internacionais, já que países vizinhos ao Brasil participam amplamente da rota do crime.
Entre os principais objetivos da PEC, estão integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aumentar a responsabilidade da União.
