| AMM classifica como “afronta” aos municípios o MPE pedir o afastamento de prefeitos.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O presidente da AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, classificou como "afronta à autonomia dos prefeitos" o pedido do Ministério Público Estadual ao Tribunal de Justiça para obrigar as cidades a cumprirem o último decreto do governador Mauro Mendes.
A ação foi proposta na última sexta-feira, pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Nela, o chefe do MP pede para que a Justiça afaste do cargo os prefeitos que não seguirem o decreto do Governo do Estado.
O decreto estadual estabelece uma série de medidas que as cidades devem seguir, dependendo da classificação de risco de contágio pela Covid-19.
Quando a cidade está classificada em risco alto é recomendado, entre outras medidas, a quarentena obrigatória de pelo menos 10 dias.
Para Neurilan, não é "ameaçando os prefeitos", que o Ministério Público conseguirá ajudar na redução dos impactos da pandemia.
“Isso é uma afronta aos direitos e autonomia dos prefeitos de tomarem as medidas que acharem mais convenientes que o momento requer", protestou Fraga.
Para Neurilan, o decreto de Mendes não é impositivo, mas sim orientativo. Desta forma, fica a critério de cada prefeito seguir ou não na sua totalidade.
São 50 municípios mato-grossenses classificados como de risco muito alto de contaminação e que devem entrar em quarentena por ao menos 10 dias.
