| Alterações no Código de Trânsito Brasileiro passam a valer a partir desta segunda-feira. Confira o que muda.mp3 |
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Os motoristas que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação a partir desta segunda-feira já vão ter o documento com novo prazo de validade estabelecido por Lei Federal.
A normativa promove diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
Pela nova lei, para os processos de Carteira de Motorista abertos a partir do dia 12 de abril, a validade será de 10 anos para os condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para os condutores a partir de 70 anos.
As novas regras valem também para os motoristas profissionais e a validade do exame pode ser reduzida a critério médico.
O Detran de Mato Grosso lembra que, em razão do avanço da pandemia da Covid-19 no estado, o Conselho Nacional de Trânsito prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para a regularização da Carteira Nacional de Habilitação, da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Permissão Para Dirigir vencidas desde primeiro de março de 2020.
Entretanto, as habilitações que estão fora desse prazo indeterminado estipulado pela portaria do Contran precisam ser regularizadas junto ao Detran e já serão renovadas com o novo prazo de validade.
Os processos para renovação da Carteira de Motorista, solicitação da segunda via do documento, solicitação da troca da CNH provisória para a definitiva e da Permissão Internacional para Dirigir podem ser iniciados pelo aplicativo MT Cidadão.
No caso da renovação, ainda pode solicitada pelo aplicativo a entrega da CNH pelos correios. Somente o exame médico ainda precisa de deslocamento.
Para abrir o processo de renovação de CNH pelo aplicativo o condutor não pode possuir impedimentos e/ou bloqueios em sua CNH.
Confira as mudanças:
