| Alegando inconstitucionalidade e risco de improbidade, governador veta auxílio financeiro para os professores interinos.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O governador Mauro Mendes vetou o projeto de lei da Assembleia Legislativa que previa a criação um auxílio financeiro de mil e 100 reais para os professores interinos da rede estadual de ensino.
Os cerca de dois mil e 500 profissionais da educação não tiveram contratos renovados devido à pandemia do coronavírus, que começou em meados de março, antes do início do ano letivo.
O projeto foi aprovado em segunda votação pelos 24 deputados estaduais no dia 20 de maio.
Ao vetar o projeto, Mendes aponta que seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que opinou pelo veto total.
“Vício de Inconstitucionalidade material, por afronta ao princípio da legalidade, haja vista que busca criar benefício emergencial dirigido a categoria inexistente no quadro de professores da rede pública estadual de ensino”, argumentou o governador.
Segundo o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, a manutenção dos contratos incorreria em improbidade administrativa, já que os professores não estão atuando.
O veto do governador segue para a Assembleia Legislativa, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
