Alegando falta de dinheiro, Mauro Mendes veta reajuste de 6,8% para servidores do judiciário

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Foto da manchete: Mayke Toscano/Secom-MT

Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina

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O governador Mauro Mendes vetou integralmente o Projeto de Lei que concedia um reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do dia primeiro de dezembro.

O veto acontece após a proposta ter enfrentado três adiamentos, intensa pressão dos servidores do judiciário, e finalmente ser aprovada na Assembleia Legislativa no dia 19 de novembro.

O projeto agora retorna à Casa de Leis, onde os deputados vão realizar uma votação secreta para decidir se mantêm ou derrubam o veto do Executivo.

Em sua justificativa, o governador argumenta que a aprovação do reajuste geraria reflexos financeiros permanentes, incluindo adicionais, férias e custos previdenciários, sem o devido cumprimento das exigências fiscais e orçamentárias indispensáveis.

O governador enfatizou que, embora o Tribunal de Justiça tenha limite setorial próprio, sua folha de pagamento compõe o cálculo global da Receita Corrente Líquida do Estado.

Por outro lado, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Eduardo Botelho, União Brasil, afirmou que a Comissão vai analisar o veto integral do governador Mauro Mendes ao projeto de lei que concede aumento de 6,8% dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça.

Após isso, o texto será levado a plenário onde os deputados  votam para manter ou derrubar o veto do Governo.

Mesmo o voto sendo secreto, Botelho, que é da base do governador, já adiantou que vai votar pela derrubada do veto do governador.