| AL vota proibição do passaporte da vacina e discute mudanças na distribuição do ICMS.mp3 |
Foto da manchete: ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa vai apreciar em segunda votação, nesta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe o passaporte da vacina em Mato Grosso.
A proposta polêmica entra na pauta de votação como urgência urgentíssima.
Esse é o segundo projeto do tipo apresentado na Assembleia.
O primeiro foi o da deputada estadual Janaina Riva, do MDB, que retirou sua proposta para que Gilberto Cattani, do PSL, apresentasse um novo projeto, que fosse mais abrangente.
O projeto de Cattani foi aprovado em primeira votação em quatro de janeiro.
Pelo projeto, prefeituras e o Governo do Estado não podem exigir o comprovante de vacinação para a entrada em estabelecimentos públicos ou privados.
Caso a lei seja aprovada e sancionada, os decretos municipais que exigem o passaporte da vacina para a entrada em eventos e shows, por exemplo, serão anulados.
Outro assunto polêmico que deve agitar os debates na Assembleia Legislativa é o projeto que prevê mudanças nos critérios de distribuição do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para os municípios.
Com o objetivo de esclarecer a proposta para os deputados, os secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, visitam o poder legislativo nesta quarta-feira.
Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco, do DEM, a visita dos secretários foi um pedido dele, para dar transparência ao tema.
Sonora - deputado Dilmar Dal Bosco
Dilmar lembrou que alguns prefeitos já estão divulgando planilhas com possíveis perdas que os municípios terão caso o projeto seja aprovado.
