AL aprova projeto que permite o refinanciamento de dívidas com o Fundeic

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Jurandir Antônio - Voz: Vinícius Antônio

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Carlos Avalone, do PSDB, que permite que pequenas empresas com financiamento no Fundeic, Fundo do Desenvolvimento Industrial e Comercial possam ter as parcelas do mês de março a dezembro refinanciadas. 

Segundo o parlamentar, que é representante do setor industrial e comercial no parlamento, esse projeto abrange principalmente os pequenos negócios de Mato Grosso, que foram penalizados com a suspensão das atividades devido a pandemia do novo coronavírus. 

Desde março deste ano, várias empresas estão com as portas fechadas e outras, que mesmo com o comércio retomado, tiveram perdas, por isso tiveram seus nomes negativados no Banco Central, o que dificulta novos financiamentos para a continuidade nos negócios. 

"Ao formular esse projeto pensamos nas empresas do comércio e da indústria que foram negativadas por não poder pagar as parcelas do financiamento feito pelo Fundeic. Com isso, pedimos que as parcelas de março até dezembro de 2020 sejam jogadas para o final do financiamento. Com isso, as empresas não seriam negativadas ", explicou o deputado tucano.  

Segundo Avallone, o setor mais prejudicado foi o do turismo. Proprietários de vans, pousadas, restaurantes e hotéis tiveram longos dias de patrimônio fechado. E por isso atrasaram suas parcelas do financiamento.

 

Dessa forma, Mato Grosso precisa colocar em pratica medidas para minimizar esse efeito cascata negativo inevitável", ponderou Avalone.

Os deputados aprovaram também, em primeira votação, o Projeto de Lei que perdoa a taxa de pagamento do IPVA 2020 e prorroga o prazo para pagamento de taxa devida à Ager, Agencia Estadual de Regulação e Serviços Delegados,  para motoristas de ônibus, micro-ônibus e vans de empresa de turismo e transporte escolar. 

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