| AL aprova mensagem que aumenta multa para quem desobedecer medidas contra a Covid-19.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, a mensagem do Governo do Estado que endurece as penalidades contra pessoas e empresas que descumprirem as medidas de restrição que estão em vigor no Estado.
Entre as medidas estão o fechamento do comércio às sete horas da noite, de segunda a sexta-feira e toque de recolher entre as nove horas da noite até as cinco da manhã do dia seguinte.
Pelo texto aprovado, a empresa que for flagrada três vezes descumprindo as medidas em vigor sofrerá uma interdição temporária de 30 dias.
Também será punida com o triplo do valor da multa aplicada na primeira infração.
Atualmente, o valor da multa é de 500 reais para o cidadão e de 10 mil reais para empresa.
Com o endurecimento, significa que a empresa que for autuada três vezes por descumprimentos das medidas, será multada em 30 mil reais e ficará proibida de reabrir as portas por um mês.
Na avaliação da maioria dos deputados estaduais, o endurecimento é necessário porque é preciso “compartilhar responsabilidades” entre a população e comerciantes para que cumpram as determinações contidas nos decretos estaduais e municipais.
Somente três deputados votaram contra o aumento das multas. Ulisses Moraes e Gilberto Cattani, ambos do PSL e Faissal Calil, que é do Partido Verde.
