| AL aprova isenção de contribuição previdenciária para aposentados que ganham até R$ 3.300,00.mp3 |
Foto da manchete: Marcos Lopes | ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Com 23 votos favoráveis e um voto contra, de Lúdio Cabral, do PT, os deputados estaduais aprovaram na última sexta-feira, a isenção da alíquota previdenciária para os aposentados que recebem até três mil e 300 reais, e com desconto de três mil e 300 para os que ganham até nove mil reais.
Ou seja, os segurados que recebem até nove mil de salário só vão contribuir pelo valor que for maior do que três mil e 300 reais. Vão recolher a contribuição em cima da diferença, ou cinco mil e 700 reais.
“Isso vai representar uma diminuição sensível na contribuição previdenciária desses segurados”, segundo a justificativa do projeto.
Além disso, foi aprovada a isenção para aposentados portadores de doenças incapacitantes até o teto do INSS, que é de seis mil 400 reais.
Todos os deputados que usaram a tribuna do parlamento se manifestaram a favor do projeto e afirmaram que este não era o ‘ideal’ e que continuariam lutando para diminuir a taxação aos aposentados.
Responsável pela comissão que analisou a proposta, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do DEM, destacou que houve avanços e melhora as condições financeiras dos aposentados.
"Não é o ideal, não é o que todos gostaríamos para os nossos aposentados. Mas é o que foi possível", enfatizou Botelho.
O Projeto de Lei Complementar foi construído em conjunto com o Governo do Estado e vai agora para a sanção do governador Mauro Mendes, conforme acordo entre o chefe do Executivo e a base parlamentar na Assembleia Legislativa.
Já os demais aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso vão continuar pagando 14% de contribuição previdenciária.
