| Tribunal de Justiça aprova intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá.mp3 |
Foto da manchete: imagem ilustrativa – reprodução TJMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, na tarde desta quinta-feira, o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Com a decisão da justiça, a Secretaria de Saúde da capital passa a ser administrada pelo Governo do Estado.
O processo de intervenção do Estado na saúde de Cuiabá deve durar cerca de 90 dias, podendo ser prorrogado.
A intervenção já tinha sido determinada, anteriormente, pelo desembargador Orlando Perri no dia 28 de dezembro do ano passado, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, por causa das denúncias de corrupção na pasta.
Mas foi suspensa no último dia seis de janeiro pela Ministra Maria Thereza Assis de Moura, do Superior Tribunal de Justiça, decidindo que a intervenção deveria ser tomada de forma colegiada.
Entre as alegações para justificar o pedido de intervenção estão a de que a prefeitura não cumpre os pedidos judiciais, nem mesmo orientação do Tribunal de Contas, além da falta de pagamentos médicos, falta de remédios, falta de equipamentos e de profissionais nas unidades hospitalares da capital.
Votaram a favor da intervenção, a presidente do TJ, Clarice Claudino da Silva, e os desembargadores Orlando Perri, Rui Ramos, Maria Erotides, Paulo da Cunha, Carlos Alberto Alves, Marcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges e Serly Marcondes.
Se posicionaram contra a intervenção os magistrados Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, João Ferreira Filho e Antônia Siqueira Gonçalves.
Segundo Perri seu posicionamento é estritamente jurídico, e está longe de o Tribunal de Justiça dar poder ao estado para agir politicamente.
Perri disse ainda “que a história vai julgar os julgadores”.
O Governo do Estado agora será notificado para nomear o interventor definitivamente na secretaria de saúde de Cuiabá.
