| Acordo na Justiça do Trabalho garante retorno de 51 empregados exonerados da Empaer- MT.mp3 |
Foto da manchete: TRT MT
Por Sinara Alvares | TRT FM – Cuiabá
Texto do áudio:
Após serem demitidos em maio de 2021 e ficarem sem salários, 51 empregados públicos da Empaer, Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, poderão retornar aos cargos de origem.
A determinação consta no acordo assinado nessa quarta-feira no Cejusc, Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.
Os trabalhadores foram desligados porque assumiram os cargos por processo seletivo simplificado, cujo resultado final ocorreu em 1993. Esse período foi a data limite que o Supremo Tribunal Federal decidiu que seria obrigatório a realização de concurso público formal, como determina a Constituição Federal de 1988.
Com o acordo, a Empaer deverá reintegrar os empregados públicos que ingressaram no quadro com base no processo seletivo ou antes de 1993.
Deuzimar Muniz, que trabalhou por 31 anos na empresa pública, comemorou o resultado do acordo.
Sonora: Deuzimar Muniz
A coordenadora do Cejusc, juíza Leda Borges, explicou que o acordo foi construído em várias mesas de negociação.
Sonora: juíza Leda Borges
Entre as instituições envolvidas, além do Tribunal Regional do Trabalho, os Ministérios Públicos do Trabalho e Ministério Público Estadual, sindicatos e Assembleia Legislativa se empenharam para a busca da solução.
O deputado estadual Wilson Santos comemorou o resultado positivo.
Sonora: deputado Wilson Santos
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer, o Sinterp, Pedro Carlotto, o acordo é uma vitória para essas dezenas de famílias.
Sonora: Pedro Carlotto
