Acordo acelera implantação da identidade digital que vai facilitar a vida dos brasileiros

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Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, o ministro da Secretária-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram, esta semana, um acordo para fortalecer o sistema nacional integrado de identificação.

O objetivo da parceria é disponibilizar a identidade digital para os brasileiros. 

Pelo Acordo de Cooperação Técnica, o TSE e os dois ministérios deverão implementar a ICN, Identificação Civil Nacional.

A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, que será ofertado pelo governo federal.

A ferramenta tem o formato wallet, o que permite que ele agregue outros documentos, como: CPF, Cadastro Pessoa Física, CNH, Carteira Nacional de Habilitação e Título Eleitoral.

A Identificação Civil Nacional é de responsabilidade do TSE e tem o objetivo de cadastrar os brasileiros para que sejam identificados com segurança e facilidade em suas relações públicas e particulares.

O acordo deve facilitar a vida das pessoas de várias formas, pois servirá de base para comprovação de identidade em diversas ocasiões, tais como o embarque em viagens nacionais, utilizando a validação biométrica e como prova de vida para beneficiários do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social.   

A identidade digital tem como uma de suas principais características a segurança, pois utiliza dados biométricos que são únicos em cada indivíduo e são os mesmos coletados pela Justiça Eleitoral quando o cidadão se cadastra como eleitor.

Até agora, 120 milhões de pessoas possuem cadastro biométrico no Brasil.

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