| TRT condena BRF por irregularidades em granja parceria que levou a acidente de trabalho.mp3 |
Foto da manchete: reprodução Radioagência TRT
Por Zequias Nobre
O frigorífico BRF de Nova Mutum, no médio norte de Mato Grosso, foi condenado pelo descumprimento de normas de proteção e segurança básicas dos trabalhadores.
A decisão é da Primeira Turma do TRT de Mato Grosso e foi dada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão acionou o frigorífico e uma empresa terceirizada na justiça, após acidente que deixou um empregado terceirizado sem dois dedos da mão esquerda.
A BRF e a empresa prestadora de serviços deverão pagar, de forma solidária, uma indenização de 200 mil reais a título de danos morais coletivos, por irregularidades que colocaram vários empregados em risco.
Na justiça, o frigorífico argumentou que não poderia ser condenado, já que o acidente ocorreu em local que não estava sob sua responsabilidade.
A relatora do caso na Primeira Turma do TRT, desembargadora Eliney Veloso, esclareceu que a BRF responde sim de forma solidária pelas irregularidades. A magistrada lembrou que a nova lei da terceirização estabelece que é dever da empresa contratante garantir as condições de higiene, segurança e salubridade dos trabalhadores. E isso vale não só para as suas dependências, mas também outros locais, previstos em contrato.
