| Tribunal de Justiça suspende repasse de dinheiro público para organizações de produtores rurais.mp3 |
Foto: Divulgação
Por Jurandir Antônio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou o acórdão da decisão colegiada que suspendeu o financiamento público de associações de empresários do agronegócio.
Os repasses milionários, realizados sem transparência, que beneficiavam apenas organizações de produtores rurais.
Os magistrados seguiram por unanimidade o desembargador Marcos Machado, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade ingressadas pelo PT de Mato Grosso, além da Procuradoria-Geral de Justiça, respectivamente.
A decisão afeta institutos como os da Pecuária de Corte Mato-grossense, do Algodão, Mato-grossense do Agronegócio, da Madeira e do Feijão.
As contribuições a esses fundos, sem prestação de contas, ou demonstração de emprego em ações de interesse público, tinham origem num regime especial de recolhimento de ICMS concedido aos empresários do agronegócio.
Parte dos recursos vão para o Fethab, Fundo Estadual de Transporte e Habitação, que possui emprego em políticas públicas mato-grossenses, e parte abastecia os produtores.
Apenas o Iagro, Instituto Mato-Grossense do Agronegócio, por exemplo, segundo relata o processo, recebeu mais de 55 milhões de reais em recursos públicos, entre os meses de dezembro de 2020 e junho de 2021.
Segundo Marcos Machado, os institutos recebiam um verdadeiro “cheque em branco” do Poder Público, que defendeu a manutenção dos repasses.
O desembargador explicou que tanto o Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso se posicionaram a favor do financiamento público dos empresários do agronegócio de Mato Grosso nos autos.
Na denúncia, o Diretório do PT alegou que o dinheiro público estava sendo utilizado de forma irregular pelas entidades, servindo, inclusive, para financiar os atos golpistas e terroristas em protestos contra o resultado das últimas eleições presidenciais.
