TCE/MT recomenda inclusão de conteúdos sobre violência contra a mulher na grade da educação básica

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Foto da manchete: Reprodução web

Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina

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Os municípios mato-grossenses devem se adequar às leis federais e estaduais, e implementar conteúdos sobre violência doméstica e familiar na grade da educação básica, de acordo com recomendação emitida pelo TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Elaborada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, sob presidência do conselheiro Waldir Teis, a nota recomendatória foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta semana.

De acordo com o documento, os conteúdos abordando Direitos Humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher devem ser incluídos no currículo escolar como temas transversais, a fim de impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar.

Teis explicou que os gestores devem elaborar diretrizes municipais para essa inclusão, capacitar os professores e funcionários da educação para lidar com questões sensíveis, realizar campanhas de conscientização e mobilização comunitária para destacar a importância da educação sobre violência doméstica e familiar, envolvendo pais, alunos e toda a comunidade escolar no processo.

O TCE recomenda também que secretarias municipais e estadual de Educação implementem a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deve ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de educação básica.