| 06 TCEMT lança cartilha com condutas vedadas aos agentes públicos em ano de eleição.mp3 |
Foto da manchete: Thiago Bergamasco
Por Jurandir Antônio - Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, no início desta semana.
Fruto de parceria entre o TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, e a AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, o evento reuniu mais de 300 participantes.
Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”.
Elaborado pelo Tribunal de Contas, a publicação se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras.
Ele lembrou que existem muitas dúvidas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras.
“São situações que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal”, alertou Bortolin.
Para acessar a cartilha, é só entrar no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso, tce.mt.gov.br.
