| 07 TCE MT cobra do Governo do Estado garantia de assistência a saúde dos presos.mp3 |
Foto da manchete: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, recomendou que o Governo do Estado garanta acesso à saúde nas unidades prisionais, evitando assim a proliferação de doenças.
O parecer considera um estudo da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social que aponta que a cobertura de médicos para a população carcerária é 55% menor do que para a população em geral.
Na sessão ordinária desta semana, o presidente da Comissão e relator do processo, conselheiro Guilherme Maluf, destacou a responsabilidade do Executivo em garantir o direito à saúde a toda população, incluindo aqueles que estão presos, como previsto na Constituição Federal e nas leis que regulamentam o SUS, Sistema Único de Saúde, e o sistema prisional.
Para tanto, as Secretarias de Saúde e de Segurança Pública devem implementar programas de saúde mental, capacitar profissionais do setor e melhorar o controle no fornecimento de remédios, entre outros.
Maluf chamou a atenção para a proliferação de doenças entre os presos, já que, segundo o levantamento da Comissão, dos casos confirmados de tuberculose em Mato Grosso entre 2018 e 2023, quase 10% foram registrados entre os reeducandos.
O TCE recomendou ainda ao governo estadual que atue de forma integrada com as secretarias municipais de saúde, realizando campanhas de vacinação e programas de prevenção de doenças transmissíveis, como a tuberculose, HIV/AIDS, hepatites virais, e outras infecções.
O Tribunal reforçou ainda que devem ser asseguradas ainda as condições básicas de habitabilidade, higiene e humanização das penitenciárias.
Atualmente Mato Grosso tem mais de 12 mil presos.
