| 02 TCE Pró-Mulher será lançado no dia 11 com foco no enfrentamento à violência doméstica.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria TCE/MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, lança, no dia 11 de março, o Programa TCE Pró-Mulher, iniciativa permanente voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses.
O programa tem como finalidade orientar e capacitar gestores e jurisdicionados quanto à aplicação da Lei que trata sobre a elaboração e implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de incentivar boas práticas e instituir premiação anual para reconhecer municípios que se destaquem na promoção da igualdade de gênero.
Para o presidente Sérgio Ricardo, o lançamento do programa representa um avanço institucional na defesa da vida e da dignidade das mulheres.
O conselheiro destacou que o programa TCE Pró-Mulher nasce como um instrumento de transformação social. Não se trata apenas de fiscalizar, mas de orientar, induzir políticas públicas e garantir que cada município tenha metas concretas para proteger as mulheres e promover a igualdade de gênero.
O Programa foi idealizado a partir dos resultados da auditoria operacional que identificou falhas estruturais, de planejamento e de gestão na proteção às mulheres vítimas de violência.
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, a auditoria foi julgada em novembro de 2025, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Entre as determinações, o TCE deu 120 dias para que o Governo do Estado implementasse uma estrutura integrada de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. Também foi determinado que os municípios apresentassem um plano de ação para corrigir as falhas identificadas.
O lançamento oficial do Programa TCE Pró-Mulher será durante evento no Auditório da Escola Superior de Contas, no mês dedicado à valorização e defesa dos direitos das mulheres.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
