| 01 TÁ LEGAL. Procuradoria dá parecer favorável e destrava CPI da Saúde na Assembleia Legislativa.mp3 |
Foto da manchete: Gilberto Leite/Secom ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio:
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, confirmou, nesta quarta-feira, que a Procuradoria da Casa emitiu parecer favorável para a instalação da CPI da Saúde.
Segundo Russi, o documento será tornado público durante a sessão plenária e, a partir disso, será feita a cobrança para que os blocos parlamentares indiquem os deputados que vão compor a comissão.
De acordo com o presidente, no entendimento da Procuradoria, as assinaturas apresentadas para criação da comissão são válidas, mesmo após questionamentos de alguns parlamentares.
Três parlamentares, Dr. João e Juca do Guaraná, ambos do MDB, e Chico Guarnieri, do PRD, solicitaram a retirada das assinaturas no requerimento.
Diante da controvérsia, a Presidência da Casa solicitou análise técnica da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Segundo Max Russi, o entendimento jurídico é claro quanto à regularidade formal do pedido.
O requerimento atingiu o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno para instalação, o que garante, segundo entendimento jurídico consolidado, o direito da minoria parlamentar de investigar fatos determinados por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Com a decisão da Mesa Diretora de manter o processo em curso, a expectativa agora é para a definição dos integrantes da comissão.
Porém, o prazo extra de mais cinco dias, concedido por Max Russi para a indicação dos membros da Comissão de Parlamentar de Inquérito da Saúde recebeu críticas do deputado Wilson Santos, do PSD, que é o autor do requerimento de criação da CPI.
Santos afirmou que a fase de indicação já estaria encerrada e que não há previsão legal para ampliar o prazo.
O parlamentar explicou que o ato de criação foi publicado em seis de fevereiro e o regimento concede cinco dias úteis para que os blocos indiquem seus representantes. Após esse prazo, se não fizerem, caberá ao presidente da Assembleia Legislativa fazer a indicação.
O deputado reforçou que o regimento é superior ao presidente.
A CPI foi criada para investigar denúncias de possíveis irregularidades em contratos e licitações da Secretaria de Estado de Saúde, com foco na movimentação financeira entre 2019 e 2023.
Segundo o parlamentar, todos os requisitos foram atendidos e oito assinaturas validadas pela Mesa Diretora, prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos e definição clara do objeto a ser apurado.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
