| STF determina o retorno imediato do conselheiro afastado Valter Albano ao TCE-MT.mp3 |
Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O STF, Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira, por 2 votos a 2, o retorno imediato do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano da Silva, ao cargo.
Ele estava afastado desde setembro de 2017, quando foi deflagrada a Operação Malebolge, da Polícia Federal.
Votaram pela manutenção do afastamento de Albano os ministros Carmem Lúcia e Edson Fachin. Já Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes defenderam o retorno dele ao TCE por excesso de prazo e constrangimento ilegal.
Como o ministro Celso de Melo não participou do julgamento por estar afastado para tratamento de saúde, prevaleceu a tese que prevê que em caso de empate nos julgamentos colegiados, a decisão deve favorecer o investigado.
Albano é acusado, junto com os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis, de receber 53 milhões de reais em propina do ex-governador Silval Barbosa, de acordo com as delações premiadas do próprio Silval Barbosa, do ex-secretário Pedro Nadaf e do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Correa Araújo.
Os valores, segundo Silval, foram pagos para que tivesse as contas aprovadas pelo TCE e que não criassem embaraços para execução de obras da Copa do Mundo 2014 e do programa MT Integrado.
Desde então, os conselheiros sofreram inúmeras derrotas na tentativa de retornar ao cargo. Essa foi a primeira vitória obtida por um dos membros afastados da corte de contas.
A decisão não beneficia os demais conselheiros, já que os pedidos dos demais membros são analisados individualmente pelo ministro Ricardo Lewandoski.
