STF cobra explicações do Tribunal de Justiça sobre o “vale-peru” de R$ 10 mil

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Foto da manchete: Reprodução Web

Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina

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O STF, Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, esclarecimentos sobre a concessão de um bônus natalino de 10 mil reais a servidores e magistrados do Judiciário mato-grossense, em dezembro de 2024.

O benefício, apelidado de “vale-peru”, foi concedido como um auxílio natalino, gerando questionamentos sobre sua legalidade e justificativa orçamentária.

A decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin no dia 1º de fevereiro, estabeleceu prazo de cinco dias para a manifestação das autoridades.

A determinação atende uma ação popular movida por Pedro Daniel Valim, presidente do Observatório Social de Mato Grosso, que questiona a legalidade do benefício.

O valor extra foi concedido como auxílio alimentação, prática que já havia sido adotada em 2023, quando o benefício subiu para seis mil e 900 reais no mês de dezembro.

Nos dois anos em que foi implementado, o impacto do bônus nos cofres públicos foi estimado em 45 milhões de reais.

Após a repercussão negativa do episódio, e a suspensão do benefício determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça solicitou a devolução do dinheiro.

A ação argumenta que o pagamento representa um desvio de finalidade, ferindo o princípio da moralidade administrativa.

Segundo a petição, o bônus foi concedido sem uma justificativa plausível e sem a devida transparência.

Outro ponto destacado pelo Observatório Social de Mato Grosso é a falta de publicidade do processo administrativo que autorizou o benefício.

O pedido judicial também sustenta que a concessão contraria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que o aumento do auxílio superou os 400% em um mês de menor carga de trabalho, devido ao recesso forense.

A ação pede, além da suspensão imediata do bônus, a anulação dos provimentos que permitiram o aumento do auxílio-alimentação.

Depois de analisar a resposta do TJ, o STF, pode determinar o bloqueio do pagamento ou outras providências caso entenda que houve irregularidade na concessão do benefício.