| Sindicalista entra na justiça para adiar pagamento do IPTU em Cuiabá.mp3 |
Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
O presidente do SINJUSMAT, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues, entrou com uma ação popular junto ao Tribunal de Justiça e com um pedido de liminar para que seja concedida a prorrogação por 120 dias do vencimento do valor do pagamento do IPTU 2020 de Cuiabá, tendo em vista a nova realidade da economia popular diante do advento da pandemia do Covid-19.
Segundo o sindicalista, a ação popular é plenamente justificada em razão da redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades econômicas.
“As medidas de distanciamento social, necessárias para reduzir a disseminação do coronavírus, trouxeram sérias implicações para a economia popular, deixando muitos sem renda ou com a renda reduzida, o que justifica uma maior compreensão por parte do poder público com o consequente adiamento do pagamento do IPTU em Cuiabá”, defende Rosenwal Rodrigues.
O dirigente do SINJUSMAT lembrou que a medida é semelhante a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento da dívida do Estado de Mato Grosso com a União, baseada na teoria da imprevisão ocasionada por motivo de força maior.
A ação popular foi impetrada nesta terça-feira, e em média um pedido desses leva cinco dias para ser decidido pela Justiça, explicou Rosenwal.
