| 01 Sérgio Ricardo propõe mudança na Lei de Licitações para destravar milhares de obras municipais paralisadas.mp3 |
Foto da manchete: Alair Ribeiro/TCE-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
O presidente do TCE, Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, vai propor mudanças na Nova Lei de Licitações para priorizar a retomada de obras paralisadas.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira.
Em Mato Grosso, somente no caso de prefeituras, são duas mil 705 obras paralisadas, que somam três bilhões e 600 milhões de reais.
Na oportunidade, Sérgio Ricardo ressaltou que esses números são preocupantes e o dinheiro gasto é desperdiçado, já que a obra fica desgastada e precisa ser refeita.
Ele explicou que a principal sugestão que o Tribunal de Contas vai fazer é a de que os municípios possam contratar empresas locais para retomarem as obras, mesmo que não tenham participado do processo licitatório, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo edital.
Informações disponíveis no módulo “Obras Paralisadas” do Radar de Controle Público do TCE apontam ainda que, das duas mil 705 obras paralisadas, pleiteadas pelo Poder Executivo Municipal, sendo que mil 705 estão nesta situação há mais de 90 dias.
As prefeituras que mais enfrentam o desafio atualmente são as de Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis, e os setores mais afetados são infraestrutura e transporte, educação e saúde.
De acordo com o conselheiro-presidente, o TCE tem informações exclusivas que, quando reunidas, podem contribuir para além da fiscalização, agregando nas orientações oferecidas pelo órgão.
O presidente acrescentou ainda que as obras paralisadas passarão a ser ponto de controle na análise das contas por parte do TCE.
Sergio Ricardo explicou que na prestação de contas deste ano, os prefeitos devem informar quais obras estão paralisadas, quanto foi gasto, o motivo da paralisação e a empresa contratada.
O conselheiro-presidente reforçou que essa situação não pode continuar assim.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
