| 07 ALMT aprova projeto de Lúdio que reduz em 90% as multas para micro empresários.mp3 |
Foto da manchete: Cami Barros
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do deputado Lúdio Cabral, do PT, que reduz em 90% as multas aplicadas a MEIs, microempreendedores individuais no Estado e em 50% para microempresas ou empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional.
A votação foi realizada na sessão da última semana e o projeto aguarda sanção do governador.
Na ocasião, Lúdio explicou que as micro empresas, os pequenos negócios, representam mais de 80% das empresas registradas em Mato Grosso e são elas as grandes responsáveis pela atividade econômica do Estado.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado em fevereiro de 2025 e passou por duas votações no Plenário da Assembleia Legislativa, além das aprovações em diversas comissões na Casa de Leis.
O projeto de Lúdio reduz as multas relativas à falta de prestação ou à incorreção no cumprimento de obrigações acessórias para com os órgãos estaduais.
Os benefícios não serão aplicados na hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização, ou ainda na falta de pagamento da multa no prazo de 30 dias após a notificação.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Yaponira Cavalcanti
