| 05 Senador Fávaro vai presidir comissão que analisa MP do piso mínimo do frete.mp3 |
Foto da manchete: Caroline De Vita
Por Assessoria Da Redação – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O senador Carlos Fávaro vai presidir a comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória, que trata do cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.
A comissão será instalada nesta terça-feira, e terá papel decisivo na condução de um dos debates mais sensíveis para a logística brasileira, especialmente para estados produtores como Mato Grosso, onde o transporte por caminhões é essencial para o escoamento da produção agropecuária.
A medida provisória cria novas regras para reforçar a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do CIOT, Código Identificador da Operação de Transporte, que deverá ser emitido antes da realização do frete.
Na prática, operações contratadas abaixo do piso mínimo não terão o código gerado e poderão ser bloqueadas ainda na origem.
A proposta também amplia os mecanismos de controle e rastreabilidade das operações, reunindo informações sobre contratantes, transportadores, carga, origem, destino, veículos e valores pagos.
Segundo a regulamentação federal, o objetivo é dar mais segurança jurídica à cadeia do transporte, garantir remuneração mínima aos caminhoneiros e coibir práticas abusivas na contratação do frete.
À frente da comissão, Fávaro terá a missão de conduzir as discussões entre caminhoneiros, transportadoras, embarcadores, setor produtivo, governo e parlamentares.
O tema exige equilíbrio entre a proteção da renda de quem transporta, a previsibilidade para quem contrata e a competitividade da economia nacional.
Para Mato Grosso, maior produtor de grãos do país é altamente dependente da logística rodoviária, o debate tem impacto direto no custo de produção, no abastecimento e na eficiência do escoamento da safra.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
