Senado pode reduzir férias de magistrados e acabar com a aposentadoria compulsória

Rádio Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2019) que reduz o período de férias de juízes e membros do Ministério Público de 60 para 30 dias já está na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda pela designação de um relator. O texto tem como autor o senador Carlos Viana (PSD-MG). A proposição também acaba com a pena de aposentadoria compulsória para magistrados que cometerem infrações administrativas.